A ação de ressarcimento de gastos públicos só é cabível quando houver comprovação de dolo, conforme estabelecido pela na Nova ...

A reforma do Código Civil, autuada como PL 4/2025 junto ao Senado, constitui, ao menos formalmente, uma das mais ingentes ...

O artigo 297 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) diz que “o juiz poderá determinar as medidas que considerar ...

O cachorro Tokinho, reconhecido como parte em um processo contra maus-tratos, receberá indenização por danos morais do seu ex ...

A resposta penal do Estado foi severa, exemplar e proporcional à extrema gravidade do comportamento da condenada, ...

Não é novidade. A Declaração de Informações de Benefícios Fiscais foi criada pela Medida Provisória nº 1.227/2024 e está ...

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina isentou um arquiteto de Joinville da responsabilidade por falhas ...

Planos de saúde devem custear tratamentos que são a única opção eficaz para garantir a vida do paciente, mesmo que não ...

Contexto de fragilidade normativa e econômica O atraso sistemático na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Brasil ...

A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar ...

​Com base em testemunhos policiais confirmados pelo pai do réu, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem à pena de um ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique ...