A discussão acerca da obrigatoriedade de registro profissional em conselhos de fiscalização do exercício de profissões ...

A Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme) homenageou o Judiciário de São Paulo com o Colar do ...

A Súmula 63 do Tribunal de Justiça de Goiás considera abusivos os empréstimos concedidos na modalidade cartão de crédito ...

A possibilidade de concessão de anistia para os terroristas que atentaram fortemente contra a democracia nacional, ...

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parcial provimento ao recurso de apelação de um centro ...

É ônus do superendividado apresentar proposta de repactuação de dívidas em audiência conciliatória. O credor que comparece ao ...

A propaganda de palco — publicidade televisiva que não é gravada, e sim promovida ao vivo pelo apresentador ou outra pessoa — ...

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação a execuções, um devedor não fica necessariamente liberado de pagar encargos como juros e ...

O artigo 52 da Lei de Execução Penal determina, dentre outros, que a prática de crime doloso constitui falta grave e sujeita ...

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a sentença que condenou o Distrito ...

O ministro Gilmar Mendes cancelou o pedido de destaque que havia feito, nesta sexta-feira (25/4), no julgamento do Plenário ...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) porque não ...